Se você está fazendo o inventário de um familiar e pretende declarar os imóveis com um valor estimado, ou seja, sem uma avaliação técnica profissional, saiba que o processo pode enfrentar problemas no futuro.

A falta de um laudo de avaliação mercadológica preciso pode resultar em multas da Fazenda Estadual, conflitos entre herdeiros e prejuízo financeiro na hora de vender o bem.

Os 3 grandes riscos do inventário sem avaliação técnica

Quando um imóvel entra no inventário baseado no “achismo” ou apenas no valor venal do IPTU, três problemas graves costumam acontecer:

1. 1. Autuação da Fazenda do Estado: O fisco estadual (responsável pelo ITCMD) cruza dados e pode reavaliar o valor do imóvel se considerar que ele está incompatível com o mercado, aplicando multa e juros.  
   2. Conflito entre herdeiros: Além da discordância por valores durante o processo, dependendo do tipo de acordo realizado, um herdeiro que se sinta prejudicado pode pedir a reabertura do processo mesmo depois de encerrado.
   3. Imposto de Renda na venda: Quem ficar com o imóvel pode ter que pagar mais imposto quando decidir vender, devido à necessária correção da base de cálculo.

Portanto, o inventário encerrado com valor estimado pode criar uma bomba de efeito retardado trazendo muita dor de cabeça no futuro.

E aí o custo de resolver é muito maior do que teria sido fazer a avaliação correta no início.

Quando o laudo de avaliação é obrigatório?

Há dois tipos de inventário:

Extrajudicial: realizado em cartório e com presença de advogado, quando todos os herdeiros são maiores de idade e capazes e não há discordância sobre a divisão dos bens.  

Judicial: feito por via judicial, nos casos em que há conflitos entre herdeiros, existência de testamento ou herdeiros menores de idade ou incapazes.

O laudo não é obrigatório em nenhum dos casos, a menos que haja discordância de valores por parte dos herdeiros ou dúvida do tabelião sobre o valor declarado.  

No entanto, como essas questões podem surgir mesmo após o encerramento do inventário, é altamente recomendável providenciar laudos assinados por arquitetos ou engenheiros habilitados.

Inventário encerrado não significa inventário resolvido

O juiz assinar o fim do processo não garante que o problema fiscal sumiu. A segurança jurídica e patrimonial da sua família depende de uma avaliação técnica que dê embasamento legal aos valores.

Se você está no meio desse processo agora — ou acabou de sair e quer entender se o seu patrimônio está em risco — clique aqui para falar comigo pelo WhatsApp. Vale uma conversa preventiva antes que o problema apareça.