Se você está fazendo o inventário de um familiar e pretende declarar os imóveis com um valor estimado, ou seja, sem uma avaliação técnica profissional, saiba que o processo pode enfrentar problemas no futuro.

A falta de um laudo de avaliação mercadológica preciso pode resultar em multas pesadas da Fazenda Estadual, contestação de herdeiros e prejuízo financeiro na hora de vender o bem.

Os 3 grandes riscos do inventário sem avaliação técnica

Quando um imóvel entra no inventário baseado no “achismo” ou apenas no valor venal do IPTU, três problemas graves costumam acontecer:

1. 1. Autuação da Fazenda do Estado: O fisco estadual (responsável pelo ITCMD) cruza dados. Se eles perceberem que o valor declarado está abaixo do mercado, a família é autuada com multa e juros — e isso pode acontecer anos depois, pegando todos de surpresa.

1. 1. Briga entre herdeiros: Um herdeiro que se sinta prejudicado pode contestar o valor judicialmente e pedir a reabertura do processo, travando a vida de todo mundo.

1. 1. Imposto de Renda abusivo na venda: Quem ficar com o imóvel pode pagar muito mais imposto de lucro imobiliário (Ganho de Capital) quando decidir vender, porque a base de cálculo ficou errada e defasada desde o início.

O inventário encerrado com valor estimado cria uma bomba de efeito retardado. O problema aparece quando o herdeiro vai vender o imóvel, quando o fisco autua, ou quando um familiar inconformado contesta anos depois.

E aí o custo de resolver é muito maior do que teria sido fazer a avaliação correta no início.

Quando o laudo de avaliação é obrigatório?

Há dois tipos de inventário:

Extrajudicial: realizado em cartório e com presença de advogado, quando todos os herdeiros são maiores de idade e capazes e não há discordância sobre a divisão dos bens.  

Judicial: feito por via judicial, nos casos em que há conflitos entre herdeiros, existência de testamento ou herdeiros menores de idade ou incapazes.

O laudo não é obrigatório em nenhum dos casos, a menos que haja discordância de valores por parte dos herdeiros ou dúvida do tabelião sobre o valor declarado.  

No entanto, como essas questões podem surgir mesmo após o encerramento do inventário, é altamente recomendável providenciar laudos assinados por arquitetos ou engenheiros habilitados.

Inventário encerrado não significa inventário resolvido

O juiz assinar o fim do processo não garante que o problema fiscal sumiu. A segurança jurídica e patrimonial da sua família depende de uma avaliação técnica que dê embasamento legal aos valores.

Se você está no meio desse processo agora — ou acabou de sair e quer entender se o seu patrimônio está em risco — clique aqui para falar comigo pelo WhatsApp. Vale uma conversa preventiva antes que o problema apareça.